terça-feira, 2 de julho de 2013

PLANO ANUAL DE DIFUSÃO DO LIVRO


O Estado do Rio Grande do Sul, pioneiro na construção da Lei do Livro Estadual (lei 11.670) e na sua regulamentação, serviu de modelo para a criação da Lei do Livro Federal.  De acordo com a Lei 11.670 e  o Decreto 43.036 que regulamenta e dá outras providência a lei 11.670, todos os anos a comissão composta por representantes da Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria da Educação do RS e entidades ligadas ao livro devem se reunir para elaborar o Plano Anual de Difusão do Livro até o primeiro semestre do ano anterior à sua vigência. O Plano deve conter os objetivos que serão priorizados na sua aplicação, as linhas de ação a serem executadas e a inclusão de recursos orçamentários. 

A Comissão encarregada de elaborar o Plano Anual de Difusão do Livro, formado por:

Rosana de Lemos Vasques - Secretaria da Cultura – Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
Maria do Carmo Ferreira Mizetti  - Secretaria de Educação – Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares
Laís Chaffe  - Instituto Estadual do Livro
Osvaldo Santucci - Câmara Rio-Grandense do Livro
Jerônimo Braga - Clube dos Editores

Decidiu as prioridades e o orçamento para o plano de 2014:

1. Promover e facilitar o acesso à leitura;
2. Propiciar a renovação dos acervos das bibliotecas públicas e escolares do Estado do Rio Grande do Sul;
3. Estimular a produção de novos autores gaúchos e o envio, pelas editoras gaúchas, de dois (2) exemplares de cada uma de suas publicações à Biblioteca Pública Estadual.
4. Investir em ações culturais que promovam as bibliotecas públicas e escolares e estimulem seu acesso.

Para o ano de 2014 o Plano Anual de Difusão do Livro prevê recursos que atingem um percentual de investimentos quase  50% a  mais do que no ano passado, os valores passam a ser R$ 700. 000,00 (setecentos mil reais) para Secretaria de Estado da Cultura e R$ 5.000.000,000 (cinco milhões) para Secretaria de Educação.  Em 2012 quando anunciou o plano de 2013 o valor para a Secretaria de Estado da  Cultura era de: R$500.000,00 (quinhentos mil reais)  e para a Secretaria de Estado da Educação R$3.000.000,00 (três milhões de reais). Até o presente mês, a Secretaria de Cultura está investindo através do Edital de Modernização de Bibliotecas, mais de 1.680.000,000 (um milhão trezentos e oitenta) só para compra de livros e a Secretaria de Educação já superou R$6.000.000,00 (seis milhões). 

Saiba mais: 

LEI Nº 11.670, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 (LEI DO LIVRO) :  http://www.al.rs.gov.br/legiscomp/arquivo.asp?Rotulo=Lei%20n%BA%2011670&idNorma=494&tipo=pdf

DECRETO Nº 43.036, DE 20 DE ABRIL DE 2004
http://www.al.rs.gov.br/Legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=47489&hTexto=&Hid_IDNorma=47489







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