terça-feira, 21 de agosto de 2012

URGENTE – PRAZO DE 22 a 26/08/2012.

O Ministério da Cultura prorrogou o prazo para inscrição de eleitores e candidatos aos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural.

Assim, os cidadãos que atuam em áreas culturais, a exemplo da área do livro, podem participar debatendo as temáticas do seu segmento e elegendo delegados estaduais, que por sua vez formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha dos membros do Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
O número de delegados estaduais depende do número de eleitores inscritos, pelo que pedimos aos Associados que façam seu cadastro como eleitores.

Nossa Área de Atuação é a do Livro e Leitura.
A inscrição é toda pela internet. Veja abaixo como fazer sua inscrição:

1) Tenha seu RG digitalizado em formato PDF;
2)  Tenha seu CPF digitalizado em formato PDF;
3) Comprovante de atuação de três anos no setor:
      3.1 -  pode ser um currículo
ou
      3.2 -  solicite à mantenedora (prefeitura, fundação cultural, etc.) uma declaração para “Comprovação de Três Anos de Atuação no Setor”;
4)  Prepare uma breve apresentação de suas atividades ligadas à cultura (por exemplo: de 19_ _ a 2012 – atuação na biblioteca Tal ou outra atividade ligada à área,, exercendo tal função; ou “ bibliotecária desde tal ano, ou participação na diretoria da entidade <nome da entidade>, etc.)
5) Após estar com os itens acima preparados acesse http://www.cultura.gov.br/setoriais/livro/cadastro/ e preencha o cadastro.

Caso seja de seu interesse inscrever-se como Candidato, acesse o formulário próprio, ao final do Cadastro de Eleitor. Neste caso há mais alguns documentos que serão necessários. Veja a portaria completa aqui.

Lembre-se que essa é uma oportunidade para todos poderem expressar suas opiniões e fazermos valer nossas posições. Se nós, do setor do Livro e Leitrua do RS não participarmos, outros levarão suas bandeiras e nós ficaremos de fora dos espaços de decisão.

Contamos com sua participação!!
 

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS ESTADUAIS SETORIAIS
Art. 16.  O cadastro de eleitor nos Fóruns Estaduais Setoriais observará as seguintes condições:
I – idade mínima de 18 anos completos na data inicial prevista no art. 14;
II – preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet;
III – apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de comprovante de residência;
IV – apresentação de cópia digitalizada de um dos seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor:
a) currículo;
b) diploma profissional;
c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou
d) participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento;
V – declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura – PNC;
VI – descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento;
VII – declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; e
VIII – declaração de veracidade das informações.
§1º  Cada cidadão somente poderá se cadastrar como eleitorem um Fórum EstadualSetorial, conforme sua residência e sua área de atuação profissional.
§ 2º  Na hipótese de eleitor que seja representante da sociedade civil e ocupante de cargo em comissão, a declaração de que trata o inciso VII será substituída por informação que individualize o cargo comissionado que ocupa, acompanhada de comprovação da função que exerce na entidade civil que representa.
§ 3º  O Ministério da Cultura não se responsabilizará por cadastro eleitoral não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
§ 4º  As informações prestadas no ato de cadastramento eleitoral serão de inteira responsabilidade do interessado, cabendo à comissão eleitoral excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
§ 5º  É vedado o cadastro condicional, extemporâneo, por via postal, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto nesta Portaria.
§ 6º  As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do interessado, que, em caso de falsidade, poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua exclusão do processo eleitoral.
Art. 17.  No ato do cadastramento como eleitor, aquele que optar também pelo registro de sua candidatura a Delegado Estadual Setorial deverá acrescentar os seguintes documentos:
I – currículo detalhado com comprovada atuação nos últimos três anos e opcionalmente portfólio;
II – carta de apoio subscrita por:
a) entidade com atuação na área em que concorre; ou
b) pelo menos dez eleitores da mesma área, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e
III – carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da área em que concorre.
§ 1º  Cada entidade com atuação nas áreas deste processo eleitoral poderá emitir no máximo três cartas de apoio ao registro de candidaturas.
§ 2º  Caso o registro da candidatura seja negado em virtude do não cumprimento do inciso II do caput, o interessado terá o prazo de sete dias para suprir o requisito não cumprido, sob pena de indeferimento definitivo da candidatura.
Art. 17-A.  Os documentos referidos nos incisos III e IV e no § 2º do art. 16, bem como nos incisos I e II do art. 17, poderão ser enviados por via postal expressa (do tipo SEDEX ou similar), desde que postados até a data de encerramento da etapa de credenciamento prevista no art. 10”, para o seguinte endereço:
Conselho Nacional de Política Cultural
Esplanada dos Ministérios
Bloco B – Ed. Sede
CEP 70.068-900
Brasília-DF. (NR) (artigo incluído pela Portaria nº 103/2012/MinC)

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