segunda-feira, 16 de abril de 2012

Edital FAC

Edital FAC Desenvolvimento da Economia da Cultura para prefeituras

O edital de Concurso Desenvolvimento da Economia da Cultura Pró-cultura RS Fundo de Apoio à Cultura (FAC), anunciado pelo governador Tarso Genro em cerimônia realizada na última terça-feira, 3, na Casa de Cultura Mario Quintana está no ar. Entre os dias 16 de abril e 14 de junho de 2012, projetos culturais de prefeituras de todo estado podem concorrer em uma das categorias do edital que somam um valor total disponível para financiamento de R$ 2 milhões. Uma das principais novidades é que o processo de inscrição do edital será via web.

Pode participar deste edital produtor cultural (modalidade prefeitura) regularmente habilitado até o dia 31 de maio de 2012 no Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC) junto à Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). O cadastro é simples e deve ser feito através da página www.procultura.rs.gov.br. Para que o produtor cultural (modalidade prefeitura) seja considerado habilitado, é necessário o registro prévio na página, o protocolo ou postagem da documentação exigida e posterior análise dessa pela Sedac.
Com o registro em mãos, a próxima etapa é a prefeitura inscrever seu projeto. Para tanto, é fundamental a leitura atenta do texto do edital. Logo em seguida, indicamos a leitura do Formulário Padrão. Este documento facilitará o desenvolvimento do trabalho, uma vez que ele é o passo-a-passo da apresentação do projeto requisitado pela Secretaria. Ambos documentos estão disponíveis tanto no site da Cultura, como no do sistema Pró-cultura. Assim como modelos de documentos para autorização de uso da imagem e declarações em geral. Cada prefeitura poderá inscrever um único projeto neste edital.
É importante lembrar que a prefeitura não irá cadastrar seu projeto apenas em áreas culturais (audiovisual, artes cênicas, artes visuais ou patrimônio, etc…). Os projetos apresentados devem se enquadrar em uma das seguintes finalidades, modalidades e valor de projeto. Analise a tabela para avaliar onde sua idéia se encaixa:
As definições de cada finalidade também podem ajudar. Avalie abaixo:
Apoio à Programação Continuada em Espaços Culturais: projetos de programação cultural a ser desenvolvida regularmente por pelo menos quatro meses, em espaços públicos ou privados, favorecendo a formação do hábito da freqüência ao espaço cultural.
Indicadores, Informação e Qualificação: projetos que possibilitem a pesquisa, o mapeamento e a construção de indicadores culturais, bem como criem condição para capacitação e/ou qualificação em todas as áreas e segmentos.
Lembre-se também que a prefeitura proponente deve aportar contrapartida financeira de acordo com sua classificação em relação ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE), calculado pela Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser FEE, correspondente ao ano de 2008, no valor mínimo correspondente aos seguintes percentuais:
a) 6 % (seis por cento) para municípios com índice de desenvolvimento no cálculo do IDESE até 0,649 (seiscentos e quarenta e nove milésimos);
b) 10 % (dez por cento) para municípios com índice de desenvolvimento no cálculo do IDESE entre 0,650 (seiscentos e cinqüenta milésimos) e 0,699 (seiscentos e noventa e nove milésimos);
c) 15 % (quinze por cento) para municípios com índice de desenvolvimento no cálculo do IDESE entre 0,700 (setecentos milésimos) e 0,749 (setecentos e quarenta e nove milésimos);
d) 20 % (vinte por cento) para municípios com índice de desenvolvimento no cálculo do IDESE entre 0,750 (setecentos e cinqüenta milésimos) e 0,799 (setecentos e noventa e nove milésimos);
e) 30 % (trinta por cento) para municípios com índice de desenvolvimento no cálculo do IDESE igual ou superior a 0,800 (oitocentos milésimos).
O valor da contrapartida deve ser calculado de acordo com a seguinte fórmula matemática: valor da contrapartida = [valor a ser repassado pela Sedac] x [percentual da contrapartida] / 100 – [percentual da contrapartida].
Lembramos que é vedada a participação nos projetos, em qualquer função, mesmo gratuitamente, de servidores lotados na Sedac; membros da Comissão Julgadora ou do CEC, titulares ou suplentes; proponente ou representante legal de outro projeto inscrito no presente edital; um mesmo participante em mais de três projetos inscritos neste edital.
A Secretaria de Cultura marcará em breve uma capacitação FAC para prefeituras.
Acompanhe por aqui o anúncio da data.

O horário de atendimento da Sedac ao produtor cultural sobre os editais FAC funcionará das 11 ao meio-dia, nos dias úteis entre os dias 16 e 25 de abril.
Fonte: <http://www.cultura.rs.gov.br/v2/2012/04/confira-edital-fac-desenvolvimento-da-economia-da-cultura-para-prefeituras/>, acesso em 16/04/2012.

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