segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Lei de Incentivo à Cultura no RS: distribuição para bibliotecas públicas



A Diretoria de Economia da Cultura, através do Sistema PRÓ-CULTURA/RS está repassando ao Sistema Estadual de Bibliotecas as contrapartidas - destinadas ao FAC – Fundo de Apoio à Cultura do RS - dos projetos aprovados na LIC/RS que tenham publicações (DVDs, revistas, CDs, livros) para que façamos o repasse às bibliotecas. 

Esta é uma ótima oportunidade de incrementarmos o nosso trabalho de distribuição às bibliotecas do Estado aproveitando para divulgar e disseminar a produção cultural de dentro do próprio RS. Através da biblioteca pública é que as pessoas devem ter acesso ao vasto mundo da informação, seja na internet, seja nos livros.

Promover através destes espaços (as bibliotecas) que o público de determinado município tenha acesso e conheça algo que foi produzido em outro, perto ou longe, permite a troca cultural e o incentivo à produção local e regional.

É pensando na função da biblioteca pública de fornecer informação, lazer, educação e cultura ao seu público, que, agregar valor aos nossos serviços é nosso objetivo para sempre visualizar um horizonte maior, batalhando para chegar em ações cada vez melhores.

Biblioteca Municipal, não deixe de retirar as suas doações. 
Compareça até o Sistema de Bibliotecas regularmente e valorize o desenvolvimento de sua coleção.

Para se informar mais sobre os trâmites para aprovação de projetos através da LIC do RS, acesse www.lic.rs.gov.br

"O que é?
A LIC integra o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, o Pró-cultura RS, regulamentado pela Lei 13.490/10.
A LIC é um mecanismo de incentivo fiscal que permite às empresas deduzir do ICMS devido ao Estado o valor investido em cultura.

Quem pode?
Pode se beneficiar da LIC empresa que esteja inscrita como contribuinte do ICMS/RS;  esteja em dia com o pagamento do imposto, tenha saldo devedor de ICMS/RS e não tenha aderido ao Simples Nacional.
 
Quanto?
As empresas podem deduzir 100% do valor investido com o ICMS devido, respeitando uma tabela que varia conforme os saldos devedores de cada período de apuração: entre 3% (para saldo a recolher acima de 400 mil reais) e 20% (para saldo a recolher até 50 mil reais) conforme art. 6º da lei 13.490/10."








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